Mobilidade e portagem

Portagem

Na Áustria a circulação em auto-estradas e determinadas vias rápidas (também de âmbito municipal) por automóveis abaixo de 3,5 toneladas de peso total (valores superiores obedecem a outra regulamentação) encontra-se desde 1997 sujeita a uma portagem relacionada com o tempo. O montante da tarifa, a liquidar pela compra duma vinheta colante, depende do prazo de validade. Há auto-estradas não abrangidas por esta regulamentação e que cobram uma portagem própria, relacionada com os quilómetros do percurso.  Para mais informação sobre obras, congestionamentos e o sistema de vinhetas, consulte o site da Asfinag.

Desde 1 de Janeiro de 2008, existe a obrigação de equipamento adequado no inverno para condutores nas estradas austríacas (base jurídica: alteração n° 29 da lei relativa a condução de veículos (Kraftfahrgesetz)). De 1 de Novembro a 15 de Abril do ano seguinte, aplica-se, para condutores de veículos ligeiros e pesados até 3,5 toneladas do peso bruto, uma obrigação de ter equipamento do inverno adaptada à situação. Isso significa que os condutores devem ter montados pneus para neve ou correntes de neve em condições de condução invernais durante este período. Para condutores de veículos pesados com mais de 3,5 toneladas do peso bruto e de autocarros aplica-se a obrigação de pneus para neve.

Chamamos a sua atenção para o facto de que o desconhecimento das leis austríacas não evita a cobrança de multa. Trata-se duma norma geral do sistema legal austríaco, aplicável também a cidadãos estrangeiros, que não poderão alegar desconhecer a legislação austríaca.