Entrada e estadia para cidadãos da UE

28 da UE bandeiras

Como nacional dum Estado-membro da União Europeia (UE) tem direito de entrada e estadia por período até três meses em todos os Estados-Membros sem formalidades especiais. Apenas precisa de bilhete de identidade ou passaporte válido.

A sua liberdade de movimentos apenas poderá ser restringida por motivos de ordem pública, segurança ou saúde. Independentemente da sua viagem ser de natureza profissional ou pessoal, de visitar um país como trabalhador por conta de outrem ou por conta própria ou simplesmente como turista, está autorizado a entrar em qualquer Estado-Membro da EU. 

Na Áustria existe obrigatoriedade de comunicação da presença. Se não estiver alojado num estabelecimento de hospedagem (um hotel, por exemplo), terá de apresentar-se no prazo de três dias às autoridades municipais competentes.

Os cidadãos da EU tem direito a estadia na Áustria por mais de três meses ao abrigo da lei europeia se

  • trabalham na Áustria como assalariado ou por conta própria ou
  • tem por si e os seus familiares uma cobertura médica completa no país de acolhimento e um rendimento suficiente (seja de que fonte for) para viver sem necessidade de apoio financeiro

Os cidadãos da EU, cuja estadia na Áustria se prolongue por mais de três meses, devem efetuar o registo que formaliza o seu direito de residência. Após três meses de permanência em território nacional, o cidadão da UE tem 30 dias para efetuar esse registo, recebendo o Certificado de Registo ("Anmeldebescheinigung").

Enquanto cidadão europeu, obtém automaticamente o direito de residência permanente noutro país da UE após ter residido legalmente nesse país durante, pelo menos, cinco anos consecutivos. Pode, então, solicitar um documento de residência permanente ("Bescheinigung des Daueraufenthalts"), que confirma o seu direito a viver nesse país de forma permanente sem quaisquer restrições.