Alfândega

Border, costumes, Barreira Gates

Encontrará informação sobre este tema em excertos do site do Ministério das Finanças adiante apresentados. Queira consultar esse site, caso necessite de mais dados.

As mercadorias que comprar na UE encontram-se, no espaço da UE, em „livre circulação”, como é designado. Os impostos incorporados no preço de venda (particularmente o imposto sobre transacções e, em casos específicos, também o imposto sobre o consumo, como por exemplo o imposto sobre o álcool, o imposto sobre a cerveja, o imposto sobre o tabaco) foram cobrados no Estado da UE onde comprou essas mercadorias. Mercadorias assim adquiridas poderão ser movimentadas livremente no seio da UE (atenção, no entanto, a eventuais especificidades), na sua bagagem, sem que tais taxas tenham de ser pagas uma segunda vez.

Este princípio vigora para todo o comércio particular de mercadorias, salvo duas excepções: 

Na compra de um novo veículo terá de pagar imposto de aquisição (forma de imposto de transacções). No entanto, do seu vendedor receberá o veículo livre de imposto de transacções.

Produtos tabágicos ou bebidas alcoólicas na sua bagagem só estarão isentas de taxas caso se destinem ao seu consumo próprio. Acima das quantidades indicativas adiante especificadas, terá de demonstrar que se destinam ao seu consumo próprio.

  • Cigarros: 800 unidades
  • Cigarrilhas (máximo de 3 gramas de peso por unidade): 400 unidades
  • Charutos: 200 unidades
  • Tabaco de fumar: 1 quilo
  • Espirituosos: 10 litros
  • Outras bebidas alcoólicas como cerveja, espumante ou vinho com teor alcoólico até 22 % vol.: 20 litros
  • Vinho (no caso de espumante o máximo é de 60 litros): 90 litros
  • Cerveja: 110 litros

No entanto: para cigarros e tabaco de fumar vigora também isenção de taxas para certas quantidades no que respeita a determinados Estados-Membros da UE (a prazo), incidindo o imposto do tabaco sobre a quantidade excedente.

Os produtos adiante indicados, que poderá transportar na sua bagagem para consumo próprio ou oferta, estão isentos de taxas:

Produtos Tabágicos (a partir dos 17 anos )

  • 200 unidades: cigarros 
  • 100 unidades: Cigarrilhas (cigarros com um máximo de 3 gramas de peso por unidade)
  • 50 unidades: charutos
  • 250 gramas: tabaco de fumar ou um composto com percentagem destes produtos 

Bebidas Alcoólicas (a partir dos 17 anos)

  • 1 litro: álcool ou bebidas alcoólicas com teor alcoólico superior a 22% vol. ou álcool etílico não desnaturado com teor alcoólico igual ou superior a 80% vol.
  • 2 litros: álcool ou bebidas alcoólicas com teor alcoólico até 22% vol. ou um composto com percentagem destes produtos 

E ainda:

  • 4 litros: vinhos não espumantes
  • 16 litros: cerveja

Medicamentos

  • Em quantidade conforme à necessidade de toma durante a viagem. 

Nota: Viajantes com residência na UE que tenham transportado consigo medicamentos à saída da Áustria não necessitam de licença para os mesmos ao reentrar no país. No entanto, a entrada de medicamentos adquiridos no estrangeiro só está dispensada de licença em montantes até três embalagens de venda a retalho por pessoa. 

Outros produtos

Produtos para além dos mencionados estão isentos de taxas até ao montante total de 300 euros por viajante e, no caso de passageiros aéreos, de 430 euros por pessoa. 

No caso de viajantes com menos de 15 anos, ambos os limites de isenção são, de um modo geral, reduzidos a 150 euros (independentemente do meio de transporte utilizado).

Nota: Há que atender, no entanto, a que estes produtos isentos de taxas também podem estar sujeitos a proibição e restrições à importação!