Serviço militar

Todos os cidadãos austríacos masculinos entre os 17 e 51 anos estão sujeitos ao serviço militar obrigatório. O dever de prestar o serviço militar obrigatório dura até aos 35 anos. Para oficiais, sargentos e certas forças especiais o serviço militar obrigatório termina no fim do ano em que ser tornam 65 anos. O Exército Federal da Áustria (Ergänzungsabteilungen) dá informações sobre todos os aspetos do serviço militar obrigatório.

Austríacos masculinos que vivem no estrangeiro estão sujeitos às disposições específicas seguintes.

Obrigações de registo

Pessoas sujeitos ao serviço militar obrigatório que mudam a sua residência por um período superior a seis meses para o estrangeiro, têm que informar imediatamente o Comando Militar responsável sobre a mudança de residência. Além disso, todos os as pessoas sujeitos ao serviço militar obrigatório a partir dos 17 anos, -ou seja, também cidadãos austríacos masculinos que vivem no estrangeiro e nunca estiveram registados na Áustria- são obrigados a notificar imediatamente a autoridade austríaca localmente competente sobre a residência no estrangeiro. A autoridade austríaca transmite essa comunicação ao Comando Militar de Viena.

Essas obrigações de registo não existem se a pessoa sujeito ao serviço militar obrigatório é permanente incapaz para o serviço militar ou se o conscrito já faz parte das reservas.

Obrigação de inspeção

Geralmente, pessoas sujeitos ao serviço militar obrigatório devem fazer a inspeção no ano civil em que atingem 18 anos de idade. Testes médicos e psicológicos são realizados para determinar a capacidade para o serviço militar. A inspeção também tem que ser completado se o conscrito opta pelo serviço civil.

No entanto, a determinação da capacidade é efetuada somente na Áustria. Consequentemente, uma pessoa sujeita ao serviço militar obrigatório no estrangeiro está sujeito à obrigação de registo, mas não pode cumprir a obrigação de inspeção. Caso o conscrito volte para a Áustria mais tarde (mudança de residência), tem que informar o Comando Militar responsável pela morada dentro de três semanas. A seguir, o Comando Militar exige o cumprimento de obrigação de inspeção.