Mudança para a Áustria

Em seguida, encontrará informações importantes e instruções práticas para preparar a mudança (ou o regresso) para a Áustria, bem como referências para autoridades e instituições relevantes.

Registar-se na Áustria
Ao estabelecer residência na Áustria é, de acordo com a lei da registo, necessário registar a residência na autoridade competente (Câmara Municipal ou  Magistrado) dentro de três dias. Mais informação disponível em HELP.gv.at

Seguro de doença
O seguro de doença é um seguro obrigatório na Áustria, ou seja, cada trabalhador está coberto automaticamente pelo seguro de doença. Os familiares estão protegidos por serem co-seguradores do seguro de doença. Informações mais pormenorizadas encontram-se na página web do seguro social.

Seguro de pensão
Pessoas que adquiriram períodos de seguro de pensão tanto na Áustria como no estrangeiro devem esclarecer as condições de atribuição com a instituição de seguro. Para estados-membros da UE, estados-membros do EEE, a Suíça ou estados contratantes aplicam-se normas especiais. Informações detalhadas podem ser encontradas nas páginas web do seguro de pensão.

Procura de trabalho/desemprego
O direito ao de subsídio de desemprego devem ser esclarecido ou declarado no organismo regional do Centro de Emprego (AMS-Arbeitsmarktservice) da residência principal. Para saber mais, visite a página web do AMS

Serviços sociais
Informações sobre este tema estão disponíveis na página web do Ministério Federal do Trabalho, dos Assuntos Sociais e da Proteção do Consumidor.

Bens pessoais
Disposições pautais para a importação de bens pessoais e veículos encontram-se na página web do Ministério Federal das Finanças

Veículos
Antes de poder registar seu veículo na autoridade de admissão da companhia de seguros, é necessário adquirir um seguro de responsabilidade civil. Para obter informações detalhadas sobre a importação de veículos, tipagem, admissão, matrícula etc. consulte Ministério Federal das Finanças

Carta de condução
Para mais informações sobre a validade ou a transcrição de cartas de condução estrangeiras visite HELP.gv.at

Transporte de animais de estimação
O Ministério Federal de Saúde  oferece-lhe informações adicionais e condições sobre esse tema.

Escola e educação na Austria
Para famílias com crianças em idade escolar que se mudam para a Áustria, é recomendado entrar o mais cedo possível em contacto com as autoridades e direcções escolares austríacas, para evitar eventuais problemas de adaptação de crianças menores de idade.

O Ministério Federal de Educação e Mulheres  disponibiliza informações mais abrangentes à sua disposição.

Graus e qualificações profissionais estrangeiras
A página web berufsanerkennung.at indica a autoridade responsável para respectivo reconhecimento de qualificações e graus adquiridos no estrangeiro.

Informação geral
Não existe um ponto de contacto público centralizado de apoio organizacional e financeiro para austríacos que voltem do estrangeiro para a Áustria, exceto na transferência para a assistência do país de origem em caso de indigência. Por isso, os procedimentos administrativos anteriormente descritos devem ser efetuados individualmente nas autoridades competentes referidas.

Para austríacos que nasceram no estrangeiro e querem voltar para a Áustria, ou que querem voltar depois de vários anos de residência no estrangeiro, o Fundo Austríaco para a Integração oferece um uma consulta inicial. Tenha em atenção que o Fundo para a Integração pode somente aconselhar austríacos que vivem no estrangeiro e não, contrariamente aos cônjuges que não possuem a cidadania austríaca, apoiar financeiramente (p. ex. para cursos de línguas).