Parceria registada

Voos de balão no inverno sobre o Dachstein

Desde 1 de Janeiro de 2010, duas pessoas do mesmo sexo podem constituir uma parceria registada na Áustria. Com isto, contraem uma parceria com direitos e deveres recíprocos a longo prazo.

A missão diplomática austríaca no estrangeiro informa-lhe se é permitido por lei construir uma parceria registada no país respectivo.

  • Duas pessoas do mesmo sexo
  • Maioridade
  • Capacidade jurídica; com capacidade jurídica limitada é preciso um consentimento do representante legal
  • Sem matrimónio intacto
  • Sem parceria registada intacta
  • Não podem ser parentes próximos, irmãos ou meios-irmãos, não podem mostrar uma relação adotiva

Geralmente, os dois parceiros ficam com o próprio nome. Um parceiro pode pedir para adotar o mesmo nome do outro parceiro. Além disso, o próprio nome pode ser colocado antes ou depois do nome do parceiro. O nome composto deve incluir um hífen entre os dois nomes.

Desde 1 de Abril de 2013 os dois parceiros podem ter um nome composto.

Os parceiros registados são um ao outro obrigados a uma comunidade de vida de parceria ampla e confiante. Tem de auxiliar um ao outro e organizar a comunidade de vida em respeito mútuo e de acordo com o outro.

Implica também morar juntos, apesar de morar separados temporariamente é possível quando um convívio é inaceitável ou quando uma residência separada é justificada de razões pessoais. Parceiros registados não podem adotar uma criança juntos.

A adoção de filhos do cônjuge é possível para parceiros do mesmo sexo. Mais informações sobre a adoção de filhos do cônjuge podem ser encontradas em: Help.gv.at

Uma parceria registada de parceiros do mesmo sexo possui, em muitos casos, as mesmas consequências do que um matrimónio.

Morte

A parceria registada termina-se pela morte de um parceiro.

Dissolução por causa de culpa ou ruptura

Um parceiro tem o direito de pedir a dissolução da parceria registada se é, por causa de comportamento repreensível de um parceiro, tão arruinado que o restabelecimento duma coabitação correspondente a sua natureza não pode ser exigida. Acontece particularmente no caso de provocar violência física ou sofrimento mental. Geralmente, a queixa tem que ser apresentada dentro de seis meses a partir do conhecimento do motivo.

Dissolução por consenso

Se a coabitação dos parceiros é anulada desde pelo menos seis meses e ambos concedem a rutura insanável da relação de parceria, ambos parceiros podem pedir a dissolução. O acordo sobre os alimentos e die gesetzlichen vermögensrechtlichen Ansprüche  (demanda/questões de direito de capital/património/bens ) é condição para a dissolução.