Nascimento

Nascimento, Baby

O registo civil é responsável pela emissão do assento de nascimento de crianças de cidadãos austríacos que nasceram em Portugal. Para as formalidades austríacas depois do nascimento é preciso de um assento de nascimento português traduzido ou um assento de nascimento internacional das autoridades portugueses.

A cidadania austríaca é adquirida pelo nascimento quando pelo menos um progenitor possui a cidadania austríaca. A emissão de documentos de identificação ou de viagem e da certidão de nacionalidade austríaca pode ser pedido na missão diplomática competente para o lugar de residência no estrangeiro. A primeira emissão dos documentos é isenta de emolumentos consulares até completar dois anos de idade. Para mais informações sobre os documentos necessários siga os links ao lado (na versão móvel, em baixo).

Atenção: Ao pedir a certidão de nacionalidade austríaca para filhos ilegítimos de pais austríacos é necessário um reconhecimento de paternidade no prazo de oito semanas a contar do nascimento da criança. Caso não respeitem o prazo referido, a certidão de nacionalidade austríaca para menores até aos 14 anos pode ser adquirida por concessão simplificada. Para esse efeito, por favor, entre em contacto com a Embaixada da Áustria em Lisboa.

É possível receber o abono de família de residência no estrangeiro sob determinadas condições. Para mais informações e para fazer um pedido, contacte a autoridade competente na Áustria.