Adoção do estrangeiro

Na Áustria, os estados federais são responsáveis para todos os trabalhos em relação com a adoção de menores de idade. Consequentemente, a repartição do governo regional competente deve ser o primeiro contacto.

Em geral, as adoções do estrangeiro podem ser distinguidas em dois grupos:

I: Adoções de países que são outorgantes da Convenção da Haia, de 29 de Maio de 1993, sobre a Proteção de Menores e a Cooperação em matéria de Adoção Internacional (Convenção da Haia sobre Adoção)

Na página Web da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, na secção “Adoção”, encontram-se o texto inteiro sobre a convenção, a lista dos estados contratantes e a lista das autoridades centrais como a das outras autoridades.

Na Áustria, a autoridade central para casos individuais em conformidade com a Convenção da Haia sobre Adoção é a respectiva secção do governo regional.

II: Adoções de países que NÃO são outorgantes da Convenção da Haia, de 29 de Maio de 1993, sobre a Proteção de Menores e a Cooperação em matéria de Adoção Internacional (Convenção da Haia sobre Adoção)

Nesses casos, entrem em contacto com a repartição do governo regional respeito.