Emolumentos Consulares

Alguns dos serviços fornecidos pelas missões diplomáticas austríacas implicam o pagamento de emolumentos consulares. A base legal para a cobrança dos mesmos é a Lei dos Emolumentos Consulares (Konsulargebührengesetz) de 1992.

Aqui pode consultar alguns dos tarifários mais importantes:

Serviço

Emolumentos em Euros

Obtenção de documentos

   24

Pedido de título de residência

   80

Autenticação

   40

Certificado de Nacionalidade

   48

Passaporte

   76

Passaporte (menores de 12 anos)

   30

Alteração de Passaporte

   29

Bilhete de Identidade

   62

Bilhete de Identidade (menores de 16 anos)

   27

Lista completa dos emolumentos consulares

Certos serviços são isentos de emolumentos consulares. Entre eles encontram-se os motivados pelo nascimento de uma criança (particularmente a emissão de um Certicado de Nacionalidade e de documentos de identificação), se os mesmos forem pedidos dentro do prazo de dois anos após a nascença.