Certificado de Fé de Vida

Para poder receber o pagamento de pensões, a/o pensionista residente no estrangeiro terá de apresentar um Certificado de Fé de Vida. Na mesma a Embaixada ou o Consulado comprova que a respectiva pessoa se encontrava viva na altura da emissão do certificado.

Em princípio todos os recipientes de uma pensão devem apresentar-se pessoalmente na Embaixada ou no Consulado e identificar-se. Caso a identificação presencial não for possível devido à idade ou ao estado de saúde da pessoa a Embaixada ou o Consulado pode, se concretizável sem grande esforço, identificar o requerente na sua residência.

O Centro Nacional de Pensões da Áustria (Pensionsversicherungsanstalt - PVA) exige a apresentação anual de um Certificado de Fé de Vida. O PVA envia o respectivo formulário uma vez por ano, no mês de Janeiro. Este formulário deve ser assinado e autenticado pela Embaixada ou o Consulado mais próximo e ser devolvido ao PVA o mais brevemente possível. Se o respectivo formulário não der entrada, preenchido e assinado, no PVA dentro de um prazo de 6 semanas, os pagamentos serão interrompidos provisoriamente.

Caso não tenha recebido o formulário até ao final de Fevereiro, existe a possibilidade de imprimir o Certificado de Fé de Vida e devolvê-lo, após autenticação pela Embaixada ou o Consulado mais próximo. Todas as alterações de endereço ou das condições de elegibilidade devem ser comunicadas dentro de um prazo de duas semanas.