Certidão de Nacionalidade

Alterações à Lei da Nacionalidade austríaca a partir de 01.08.2013

A Certidão de Nacionalidade é a confirmação de que uma determinada pessoa possui a nacionalidade austríaca.

Pode consultar mais informações através dos links à sua direita, e poderá sempre consultar a Embaixada em questão da lei da nacionalidade austríaca.

Documentação exigida no pedido de uma Certidão de Nacionalidade:

  • formulário formulário certidão de nacionalidade austríaca preenchido (a assinatura só deve ser efectuada na Embaixada!)
  • formulário declaração sobre o estado civil para adultos / para menores preenchido (a assinatura só deve ser efectuada na Embaixada!)
  • documento de identificação do requerente (se possivel, passaporte ou bilhete de identidade austríaco)
  • certidão de nascimento do requerente ou comprovativo da atribuição da nacionalidade
  • atestado da residência, emitido há menos do que 4 semanas

Se aplicável / necessário:

  • certidão de casamento do requerente des Antragstellers
  • certidão de nacionalidade dos pais austriacos / do progenitor austríaco (caso não existir, certidão de nascimento dos pais austriacos / do progenitor austríaco, se a nacionalidade austríaco foi adquirida por descendência; se não, deve ser apresentado o comprovativo da atribuição)
  • certidão de casamento dos pais austriacos / do progenitor austríaco
  • comprovativo do grau académico

Caso for feito o pedido de uma alteração de nome deve ser ainda apresentado:

  • velha Certidão de Nacionalidade (caso existir)
  • certidão de casamento do requerente ou comprovativo oficial da alteração de nome (por razões não ligadas ao casamento)

Documentos não austríacos devem ser apresentados com apostila ou legalização da legalização.

Certificados emitidos em línguas estrangeiras (isto é, não em Alemão) devem ser apresentados com tradução e legalizados.

Alterações à Lei da Nacionalidade austríaca a partir de 01.08.2013

A partir desta data também as filhas e os filhos de um pai austríaco não casado podem adquirir a nacionalidade austríaca se este registar a paternidade dentro do prazo de 8 semanas após o nascimento da criança, ou se a paternidade é constatada por um tribunal dentro do mesmo prazo. Após esse prazo, a atribuição da nacionalidade é facilitada até a criança atingir os 14 anos.

Pode encontrar informações mais detalhadas sobre esta e outras alterações nos links à direita, ou consultando a Embaixada.