Carta de condução

Carro, veículo motorizado

Desde o 1 de Julho 1996 todas as permissões de condução austríacas – inclusa a velha carta de condução cor-de-rosa - são consideradas válidas em todos os países membros da União Europeia. Em Portugal os titulares de cartas de condução europeias devem entrar em contacto com as autoridades locais do IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) dentro de 60 dias desde a notificação de estadia permanente para avaliar a validade da carta de condução e a idoneidade para conduzir. Caso da carta de condução ter um prazo de validade não limitado ou ter uma duração mais longa do que aquela prevista pela lei nacional, a carta de condução deve ser trocada por uma portuguesa dentro de 2 anos.