Bilhete de Identidade

Pedidos de emissão de um bilhete de identidade só podem ser submetidos pessoalmente na Embaixada ou num Consulado Honorário.

Também é possível submeter o pedido na Áustria (não é necessário ter residir na Áustria).

Como pedido deverão ser apresentado os seguintes documentos:

  • formulário bilhete de identidade preenchido (a assinatura só deve ser efectuada na Embaixada!)
  • certidão de nascimento
  • Staatsbürgerschaftsnachweis
  • comprovativo de residência principal actual
  • formulário declaração sobre o estado civil para adultos preenchido (a assinatura só deve ser efectuada na Embaixada!)
  • para menores: formulário declaração sobre o estado civil para menores preenchido pela mãe austríaca / pelo pai austriaco e o seu documento de identificação
  • bilhete de identidade actual (ou, no caso de perda ou furto, a respectiva declaração da polícia)
  • fotografia de passaporte segundo os critérios explicados no link à direita
  • eventualmente certidão de casamento ou comprovativo da alteração de nome
  • eventualmente comprovativo de grau académicos adquiridos  
  • emolumentos consulares € 62,00 (TP 6 (5) KGG 1992) ou, para pessoas com menos de16 anos, € 27,00 (TP 6 (6) KGG 1992) em numerário

Em certos casos podem ser exigidos documentos adicionais, se for necessário para processar o pedido.

Tempo de procedimento: cerca de 3 semanas

Mais informações podem ser encontrados em Help-Amtshelfer - Reisepassinformationen.