Autenticações

O reconhecimento da autenticidade duma assinatura ou carimbo numa certidão ou qualquer outro documento por parte duma Representação Diplomática (embaixada, consulado) tem o nome de “Autenticação”.

A autenticação é normalmente aplicável:

  • a assinaturas particulares (por ex. contratos de compra, procurações) e oficiais;
  • à conformidade duma cópia/transcrição com um documento apresentado

Tome nota da seguintes indicações:

  • As Representações Diplomáticas não fazem traduções nem autentificam a sua exactidão.
  • A Representação Diplomática não é responsável pelo conteúdo da certidão/do documento.
  • Para requerer uma autenticação é necessária identificação mediante documento de identidade com fotografia (por ex. passaporte válido).
  • O emolumento consular presentemente aplicável para Autenicações é de 40,00 €.

Convenção e Apostilha de Haia

A Convenção de Haia, de 1961, subscrita pela Áustria e por Portugal, estipula que documentos oficiais do outro Estado, respectivamente, não necessitam de autenticação por parte da Embaixada em causa. É, no entanto, exigida aposição da chamada Apostilha como comprovativo da autenticidade da assinatura ou carimbo oficial.

São considerados documentos oficiais:

  • documentos de tribunais, documentos relacionados com a administração da justiça (por ex. sentenças de divórcio ou sentenças de adopção)
  • documentos emanados de autoridades administrativas (por ex. certidões de nascimento ou certidões de casamento)
  • documentos notariais (documentos particulares munidos de assinatura dum notário, como por ex. contratos de compra ou procurações)
  • certidões oficiais apostas em documentos particulares (por ex. notas de registo).

Chama-se a atenção para o facto de que a Apostilha é colocada no próprio documento ou anexa em papel separado. É emitida apenas a pedido do assinante ou detentor do documento.

Entidades competentes para emissão de Apostilha:

Na Áustria têm competência para emitir uma Apostilha:

  • o Ministério Federal dos Assuntos Europeus e Internacionais
  • os presidentes de tribunais de primeira instância para processos cíveis
  • governadores ou governos civis (dos Länder)
  • as Embaixadas

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