Casamento no estrangeiro

Figuras noiva e do noivo no bolo

Um casamento no estrangeiro de uma pessoa com cidadania austríaca é válido na Áustria se as formalidades previstas para o casamento do estado em qual o matrimónio é contraído são respeitadas. Consequentemente, austríacos que querem casar-se no estrangeiro devem dirigir-se à autoridade estatal ou confessional responsável segundo o direito do país de acolhimento.

Antes do casamento planejado, o registo civil competente na Áustria deverá ser contactado para indicar o apelido escolhido. O registo civil da residência atual / da última residência é localmente responsável. A freguesia de Viena (Standesamt Wien-Innere Stadt) é responsável, se não existiu nenhuma residência na Áustria.

Do ponto de vista da Áustria, o nome de cidadãos austríacos rege-se pelo direito austríaco. Uma declaração sobre o apelido escolhido pode ser entrego no registo civil localmente responsável ANTES do casamento, depois será depositado no registo civil de Viena (Standesamt Wien- Innere Stadt). O registo civil de Viena também é competente para receber todas as declarações sobre a retomada dum apelido anterior depois da dissolução de um matrimónio contraído no estrangeiro. Se não se realiza uma determinação do apelido antes ou aquando do casamento, ambos cônjuges mantêm seus apelidos. É também possível apresentar uma declaração de apelido posterior décadas depois, mas apenas uma vez. Este quadro jurídico tem de ser visto independentemente de onde o casamento se realizou, seja na Áustria ou no estrangeiro. Mais informações sobre a a escolha de apelido.

Um registo do casamento realizado no estrangeiro por uma autoridade austríaca não está previsto. A certidão de casamento estrangeira deve ser apresentada no registo civil localmente responsável na Áustria ou na embaixada depois do casamento.

As missões diplomáticas austríacas em Portugal não estão autorizados para realizar casamentos. Em Portugal, austríacos podem casar na presença dum oficial do registo civil português Um tal casamento é também reconhecido na Áustria. Porém, o oficial do registo civil português determina quais documentos são necessários para o casamento. Normalmente, os seguintes documentos de ambos noivos devem ser apresentados para iniciar as diligências oficiais para a realização:

  • Duplicado do Livro de Nascimentos (em caso afirmativo com tradução autenticada)
  • Bilhete de identidade ou passaporte válido
  • Certificado de capacidade matrimonial para noivos estrangeiros

O certificado de capacidade matrimonial para um austríaco é emitido por um oficial do registo civil da residência atual / da última residência. O registo central de Viena (Standesamt Wien-Innere Stadt) é responsável, se não existiu nenhuma residência na Áustria.

A data de emissão dos documentos para o oficial do registo civil português não pode exceder seis meses. Documentos de língua estrangeira devem ser acompanhados por uma tradução autenticada para o Português. Para certidões de registo civil (certidão de nascimento/casamento/óbito), é apenas necessário uma certidão internacional.

Testemunhos de casamento não são obrigatórios no matrimónio. Todavia, podem ser convidados dois ou quatro testemunhos de casamento. Um intérprete é somente necessário se o oficial do registo civil não fala nenhuma língua dos noivos.

Nota: Estrangeiros (homem ou mulher) casados com cidadãos portugueses podem adquirir a cidadania portuguesa durante o casamento mediante uma declaração à autoridade portuguesa responsável. Cidadãos austríacos que apresentam uma tal declaração perdem a cidadania austríaca por força da lei a contar da data do registo obrigatório da declaração na Conservatória dos Registos Centrais em Lisboa, se a manutenção da cidadania austríaca não foi concedida oficialmente ANTES da entrega duma tal declaração.

Documentos necessários: como no casamento civil, e ainda:

  • Certidão de batismo *)
  • Confirmação da paróquia austríaca responsável respectiva a capacidade matrimonial dos noivos *)
  • Certificado que ateste a vontade de casar religiosamente, este deveria ser pedido no registo civil português responsável

Pedir uma data para o casamento na paróquia responsável pela residência temporária.

*) traduzido e autenticado (com Apostila da Convenção da Haia, emitida por um cartório notarial) ou documento internacional